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2006
Instrução Normativa SRF 637 Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução 1.289, de 1997 31-III-2006
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2005
Instrução CVM 419 Dispõe sobre o cadastramento de investidores não-residentes, altera e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº 325, de 27 de
janeiro de 2000. 03-V-2005
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Instrução CVM 417 Dispõe sobre o cadastramento de bancos comerciais e bancos múltiplos sem carteira de investimento na CVM. 31-III-2005
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Instrução CVM 415 Acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994. 28-II-2005
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2004
Instrução CVM 413 Altera a Instrução CVM no 409, de 18 de agosto de 2004. 31-XII-2004
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Instrução CVM 411 Altera a Instrução CVM 409, de 18 de agosto de 2004. 26-XI-2004
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Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004 Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). 21-IX-2004
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Instrução CVM 408 Dispõe sobre a inclusão de Entidades de Propósito Específico – EPE nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas. 18-VIII-2004
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Instrução CVM 409 Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. 18-VIII-2004
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Instrução CVM 406 Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações que obtenham apoio financeiro de
organismos de fomento. 29-IV-2004
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2003
Instrução CVM 398 Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos Fundos de Financiamento da Indústria
Cinematográfica Nacional - FUNCINE. 10-XI-2003
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Instrução Normativa SRF 341 Institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e dá outras providências. 16-VII-2003
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2002
Instrução Normativa SRF 188 Relaciona países ou dependências com tributação favorecida ou oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas. 09-VIII-2002
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Instrução Normativa 165 Aprova o Programa de Atendimento à Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (PA-RMF). 12-VI-2002
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Instrução CVM 368 Altera a Instrução CVM 209, de 25 de março de 1994, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em
Empresas Emergentes. 07-VI-2002
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