ext size:       InterAmSM Database Navigation Tool Any Country Argentina Bahamas Belize Bolivia Brazil Canada Chile Colombia Costa Rica Cuba Dominican Republic Ecuador El Salvador Guatemala Honduras Jamaica Mexico Nicaragua Panama Paraguay Peru Spain Suriname Trinidad Uruguay Venezuela   Any Subject Agriculture, Mines & Cattle Industry Alternative Dispute Resolution Antitrust Banking & Credit Bankruptcy Business Organizations Communications Consumer Law Customs Electronic Commerce Energy Environment Family Law Foreign Investment Government Administration Government Procurement Immigration Insurance Intellectual Property Labor Law Medicine & Health Personal Property Real Property Securities Translations Taxes Transportation   Any Type Accords Case Law Communications Circulars Decrees Diario Oficial de la Federación Fiscal Rules Instructions Laws Novedades Other Materials Portarias Primary Materials Projects Publications Regulations Resolutions Supplementary Materials Technical Standards Trade Reports Translations Workplace Safety Standards Workplace Environmental Standards   BRAZIL  /  COMMUNICATIONS  /  INSTRUCTIONS - INSTRUCCIONES   2004 Instrução Normativa Diretoria Colegiada á Agência Nacional Do Cinema - ANCINE 35 de 08.12.2004 (Estabelece normas gerais para interpretação das disposições sobre o cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem). 13-XII-2004 Price: $50 2003 Instrução Normativa ANCINE 13 Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP 2228-1, de 2001, com a redação dada pela Lei n° 10.454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos, e dá outras providências. 30-V-2003 Price: $50 2002 Instrução Normativa 2 disciplina os procedimentos para a implantação de Agência de Correios Comercial Tipo II - ACC II da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 22-VII-2002 Price: $50 Instrução Normativa 3 disciplina os procedimentos para a implantação de Unidade de Correios Corporativa - UCC da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 22-VII-2002 Price: $50 Instrução Normativa 1 aprova a configuração da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT 18-VII-2002 Price: $50 2001 Instrução Normativa 2 disciplina os procedimentos para a implementação de Agência de Correios Comercial Tipo I - ACC I da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 08-VIII-2001 Price: $50 Instrução Normativa 1 regulamenta os procedimentos para a operacionalização do Posto de Venda de Produtos - PVP pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 07-VIII-2001 Price: $50 2000 Instrução Normativa 1 Expede a presente Instrução Normativa - IN, disciplinando os procedimentos para a implementação de Agência de Correios Comunitária pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 26-XII-2000 Price: $50 1999 Instrução Normativa 2 estabelece normas para a operação de Unidades de Auto-atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 28-IV-1999 Price: $50 InterAmSM Directory  /  Brazil  /  Communications Home Page  /  Word Search
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