| |
|
 |
| InterAmSM Database Navigation Tool |
|
| |
2005
Resolução CAMEX 01 Altera para 2% (dois por cento), até de 31 de dezembro de 2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.. 19-I-2005
Price: $50
2004
Resolução CAMEX nº 22, de , publicada no D.O. de 29.07.2004 Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, a Lista de Convergência do Setor de Informática e Telecomunicações e adota outras providências. 29-VII-2004
Price: $50
2003
Resolução ANATEL 339 Dispõe sobre os aspectos técnicooperacionais da implementação do Código de Seleção de Prestadora - CSP no Serviço Móvel
Pessoal - SMP.
23-V-2003
Price: $50
Resolução 335 Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.
23-IV-2003
Price: $50
Resolução ANATEL 333 Revoga a Resolução n.° 88/99, que aprova o regulamento de acesso direto à INTELSAT.
27-II-2003
Price: $50
2002
Resolução ANCINE 3 Dispõe sobre o processo de apreciação, pela Diretoria Colegiada, dos projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais realizados com recursos
incentivados e delega competência para a aprovação dos mesmos.
20-XI-2002
Price: $50
2001
Resolução Nº 265 Criação da CBC n.º 12 - Negociações Internacionais em Telecomunicações.
13-VI-2001
Price: $50
|
|
| InterAmSM Directory / Brazil / Communications |
| Home Page / Word Search |
|
|
|
|
|
ext size: 
