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2007
Decreto 6149, Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007 11-VII-2007
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Decreto 6117, Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências 23-V-2007
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2006
Decreto 5981, Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto 4074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei 7802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins 07-XII-2006
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Decreto 5976, Dá nova redação ao § 1o do art. 11 do Decreto 5826, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) 04-XII-2006
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Decreto 5965, Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o art. 1o do Anexo I e o Anexo II ao Decreto 5842, de 13 de julho de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) 16-XI-2006
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Decreto 5869, Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste 2007 04-VIII-2006
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Decreto 5842, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá Outras Providências 14-VII-2006
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Decreto 5838, Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2005/2006 11-VII-2006
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Decreto 5826, Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), na forma do art. 3º da Medida Provisória 2209, de 29 de agosto de 2001, e dá Outras Providências 30-VI-2006
[Modificación publicada en el DOU: 04-XII-2006]
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Decreto 5813, Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras Providências 23-VI-2006
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2005
Decreto 5597 Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências 29-XI-2005
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Decreto 5.440 Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. 05-V-2005
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2004
Decreto 5.090 Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências. 21-V-2004
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Decreto 4.954 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências. 15-I-2004
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2003
Decreto 4937, Regulamenta o art. 4 da Lei 10742, de 6 de outubro de 2003, para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos 30-XII-2003
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Decreto 4.923 Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
19-XII-2003
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Decreto 4.851 Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidass. 03-IX-2003
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Decreto 4.680 Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. 25-IV-2003
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2001
Decreto 3.871 Disciplina a rotulagem de alimentos
embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências.
19-VII-2001
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2000
Decreto 3.691 Regulamenta a Lei 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
20-XII-2000
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TRANSLATION: Law 10167, Alters the provisions contained in Law 9294, July 15, 1996, which provides for restrictions to the use- and publicity referring to - smoking products, alcoholic beverages, medicines, therapeutic treatments and pesticides 28-XII-1996
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1999
Decreto 2.998 Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Revogado pelo Decreto 3.665 de .
24-III-1999
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1998
Decreto 2.876 Dispõe acerca do imposto de exportação e do imposto sobre produtos industrializados na comercialização de cigarros.
15-XII-1998
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1997
Decreto 2.314 Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a
inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
05-IX-1997
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Decreto 2.181 Dispõe sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor- NDC.
21-III-1997
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1995
Decreto s/n Cria a Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
29-IX-1995
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1974
Decreto 75.074 Regulamenta a Lei 5.956, de 3 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis.
11-XII-1974
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1933
Decreto 22.626 Dispõe sobre os Juros nos Contratos e dá outras Providências.
07-IV-1933
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