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2006
Decreto 5923, Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003 05-X-2006
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Projeto de Lei 6673, Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei 9478, de 6 de agosto de 1997, e dá Outras Providências 03-III-2006
Price: $50
2004
Medida Provisória 168 Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e
jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis",
independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
20-II-2004
Price: $50
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