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2006
Circular SECEX 24 Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, classificado na posição NCM/SH 2916.14.10 20-III-2006
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Circular SECEX 22 Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece 15-III-2006
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Circular SECEX 21 Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece 13-III-2006
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Circular SECEX 19 Torna pública a distribuição das quotas dos produtos compreendidos no Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica 55 10-III-2006
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Circular SECEX 18 Torna público os preços de referência utilizados para o cálculo do direito antidumping aplicado nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos Estados Unidos da América e do México 06-III-2006
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Circular SECEX 15 Decide prorrogar o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), exportadas pela África do Sul e pelos Estados Unidos da América – EUA 23-II-2006
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Circular SECEX 14 Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços que devem ser observados nas importações de leite em pó (NCM´s 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Européia 21-II-2006
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Circular SECEX 11 Torna pública decisão sobre Certificados de Origem nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM 20-II-2006
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Circular SECEX 10 Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece 17-II-2006
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Circular SECEX 12 Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de ventiladores de mesa (NCM 8414.51.10), originárias da República Popular da China, terminará no dia 7 de agosto de 2006 17-II-2006
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Circular SECEX 9 Decide abrir revisão de medida de salvaguarda aplicada sobre as importações brasileiras de coco seco, sem casca, mesmo ralado (NCM 0801.11.10) 17-II-2006
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Circular SECEX 7 Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece 06-II-2006
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Circular SECEX 6 Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece 27-I-2006
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Circular SECEX 5 Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece 18-I-2006
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Circular SECEX 4 Decide encerrar a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América e da União Européia, sem análise de mérito 10-I-2006
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Circular SECEX 3 Torna público que o United States Trade Representative (USTR), do governo dos Estados Unidos, publicou comunicado informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas e convidando os interessados a enviarem comentários públicos 09-I-2006
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Circular SECEX 1 Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece 09-I-2006
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Circular SECEX 2 Resolve tornar público que se encontram disponíveis na página eletrônica deste MDIC informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o Regime Geral do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia 09-I-2006
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