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2008
Decreto 6518, Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, em 17 de julho de 2008 31-VII-2008
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Decreto 6500, Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Política Automotiva Comum 03-VII-2008
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Decreto 6498, Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 28 de dezembro de 2007, do Acordo de Complementação Econômica 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru 02-VII-2008
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Decreto 6452, Altera os arts. 1o, 3o, 4o, 6o, 8o e 9o do Decreto 3937, de 25 de setembro de 2001, que Regulamenta a Lei 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação 13-V-2008
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Decreto 6454, Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto 4543, de 26 de dezembro de 2002, que Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior 13-V-2008
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Decreto 6419, Acresce dispositivo ao inciso I do art. 328 do Decreto 4543, de 6 de dezembro de 2002, que Regulamenta a Administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior 02-IV-2008
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Decreto 6410, Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30 de novembro de 2006, do Acordo de Complementação Econômica no 58, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru 25-III-2008
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Decreto 6405, Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto 5906, de 26 de setembro de 2006, para adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), alterada a partir de 1o de janeiro de 2007 20-III-2008
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Decreto 6396, Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 36, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia, de 18 de agosto de 2006 14-III-2008
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Decreto 6374, Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, relativo a Transações Comerciais em Moedas Locais 19-II-2008
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