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BRAZIL  /  CUSTOMS  /  INSTRUCTIONS - INSTRUCCIONES
 
2006

  • Instrução Normativa SRF 641 Altera a Instrução Normativa SRF 346, de 28 de julho de 2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias 03-IV-2006
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  • Instrução Normativa SRF 634 Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado 27-III-2006
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  • Instrução Normativa SRF 611 Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação 20-I-2006
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  • Instrução Normativa SRF 604, Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei 10833, de 2003 05-I-2006
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  • Year:   2006  |  2005  |  2004  |  2003  |  2002  |  2001  |  2000  |  1999  |  1998  |  1996    »    
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