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2006
Portaria 33 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos 16-II-2006
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Portaria 35 Procede ao rateio da cota adicional de exportação de açúcar para o mercado dos EUA, para o ano 2005/2006 01-II-2006
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2005
Portaria 40 Dispõe sobre prestação de informações por estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços 29-III-2005
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2004
Portaria Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 14, Consolida as disposições regulamentares das operações de importação e do regime aduaneiro especial de drawback. 23-XI-2004
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Portaria Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 15, Consolida as disposições regulamentares das operações de exportação. 23-XI-2004
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Portaria SECEX 9 Torna pública a alteração do quadro
referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK). 29-VII-2004
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Portaria MS/GM 1.229 Torna pública a proposta de Projeto de
Resolução “Regulamento Técnico MERCOSUL para as Metodologias de Avaliação de Tecnologias em
Saúde”, e dá outras providências. 24-VI-2004
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Portaria MS/GM 1.230 Torna pública a proposta de Projeto de
Resolução “Regulamento Técnico MERCOSUL para Produtos à Base de Bactérias” e dá outras
providências 24-VI-2004
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Portaria MD/GM 1.185 Torna pública a proposta de Projeto de
Resolução “Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Classificação de Produtos de Higiene Pessoal,
Cosméticos e Perfumes”, e dá outras providências. 17-VI-2004
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Portaria MS/GM 1.186 Torna pública a proposta de Projeto de Resolução “Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Autorização de Funcionamento/Habilitação de Empresas de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, suas Alterações e Cancelamento”, e dá outras providências. 17-VI-2004
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Portaria MTE 128 De 30 De Março De 2004 Instala a Comissão Nacional Permanente Portuária - CNPP. 04-IV-2004
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Portaria Coana nº 3 Estabelece os perfis
de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Carga. 03-III-2004
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Portaria SECEX 4 Altera o Anexo "C" da Portaria SECEX n° 12, de 03 de setembro de 2003, com relação aos procedimentos adotados na exportação de castanha de caju com casca, classificada no código 0801.31.00 da Nomenclatura Comum do Sul. 17-II-2004
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Portaria SECEX 3 Altera a alínea "c" do item V do
Anexo A (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX n° 17, de 1° de dezembro de 2003, no que se
refere à cota remanescente. 11-II-2004
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2003
Portaria MDIC 574 Aprova os Regimentos Internos do Gabinete do Ministro, da Secretaria Executiva, da Consultoria Jurídica, das Secretarias do Desenvolvimento da Produção, de Comércio Exterior e de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na forma dos Anexos I a VI (inclusos). 24-XII-2003
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Portaria SECEX 17 Consolida as disposições regulamentares das
operações de importação. 02-XII-2003
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Portaria COANA 7 Estabelece os perfis de acesso e transações
para utilização do ambiente de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao
controle informatizado de trânsito aduaneiro - Siscomex Trânsito. 18-II-2003
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2002
Portaria COANA 28 Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM. 19-XI-2002
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Portaria 176, de 1º de outubro de 2002 (MDIC) Determina os valores de referência para classificação do porte de empresas.. 01-X-2002
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2001
Portaria MDIC/MCT 76 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPELÃO ONDULADO,industrializado na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 73 Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos CABO PACIENTE E SEUS CABOS ACESSÓRIOS, industrializados na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 74 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PAINEL DECORATIVO COM INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE VARIÁVEIS METEREOLÓGICAS, industrializado na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 75 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PULSEIRA DE COURO PARA RELÓGIO, industrializado na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 77 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto INTERRUPTOR PROGRAMÁVEL DE ENERGIA, NCM 9107.00.10, industrializado na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 78 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA DE ESCREVER ELETRÔNICA, industrializado na Zona Franca de Manaus.. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 79 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto ALIMENTO FRITO À BASE DE CEREAIS, industrializado na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 80 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto VINAGRE PARA USO ALIMENTAR, industrializado na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 81 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PAPEL IMPRESSO PARA EMPACOTAMENTO, industrializado na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 82 Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos MÁQUINAS CINTADORAS, industrializados na Zona Franca de Manaus. 13-VI-2001
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Portaria MDIC/MCT 83 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTENTICADORA SEM CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO, industrializado na Zona Franca de Manaus.. 13-VI-2001
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PORTARIA N.º 59(Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior)
24-V-2001
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Portaria SRF nº 001 Disciplina a edição de atos de natureza
tributária e aduaneira, de atos administrativos, os despachos e a
correspondência na Secretaria da Receita Federal. 09-I-2001
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1996
Portaria Interministerial nº 291 Dispõe sobre o processamento das operações deimportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. 13-XII-1996
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