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2007
Decreto 6159, Altera o Decreto no 3945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória no 2186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização 18-VII-2007
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2006
Decreto 5712 Regulamenta o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, instituído pelos arts. 1 a 11 da Lei no 11196, de 21 de novembro de 2005 03-III-2006
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Decreto 5713 Dispõe sobre os bens e serviços amparados pelo Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, na forma dos arts. 4, § 4, e 5, § 3, da Lei no 11196, de 21 de novembro de 2005 03-III-2006
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2005
Decreto 5.420 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, o art. 2o e o caput do art. 8o do Anexo I e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, e dá outras providências. 14-IV-2005
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Decreto 5.343 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 11 do Decreto no 3.800, de 20 de abril de 2001, e ao parágrafo único do art.10 do Decreto no 4.401, de 1o de outubro de 2002, e dá outras providências. 17-I-2005
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2004
Decreto 5.156 Dispõe sobre o Sistema Nacional de
Processamento de Alto Desempenho - SINAPAD. 27-VII-2004
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2003
Decreto 4.689 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências. 08-V-2003
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2002
Decreto 4.509 Inclui e altera produtos no Anexo do Decreto n° 3.801,de 20 de abril de 2001. 12-XII-2002
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Decreto 4.598 Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica no54, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos, de 5 de julho de 2002. 08-X-2002
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2001
Decreto 4.043 Transfere para o Ministério da Ciência e Tecnologia a Diretoria de Tecnologia da Informação da autarquia Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, remaneja os cargos que menciona e dá outras providências. 05-XII-2001
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Decreto Nº 3.996 Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal. 05-XI-2001
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Decreto 3.972 Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO. 17-X-2001
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Decreto 3945, Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória no 2186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências 03-X-2001
[Modificación publicada en el DOU: 18-VII-2007]
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Decreto nº 3.872 Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra- Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG
ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá
outras providências. 19-VII-2001
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Decreto 3.865 Estabelece requisito para contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos públicos federais, e dá outras providências. 16-VII-2001
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Decreto 3.800 Regulamenta os arts. 4, 9º e 11 da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que tratam do benefício fiscal concedida às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, e dá outras providências. 20-IV-2001
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Decreto 3.714 Dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos a que se refere o art.57-A do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências. 04-I-2001
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2000
Decreto 3.697 Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2.026-7, de 20 de novembro de 2000, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. 21-XII-2000
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Decreto s/n Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências. 19-X-2000
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Decreto 3.587 Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder ExecutivoFederal - ICP-Gov, e dá outras providências. 06-IX-2000
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Decreto 3.505 Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 14-VI-2000
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Decreto s/n Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação. 04-IV-2000
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1999
Decreto 3.294 Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências. 16-XII-1999
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1998
Decreto 2.721 Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial 19, Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994. 11-VIII-1998
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Decreto 1.589 Adota tarifa especial, prevista no art.104 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto
de 1962, e dá outras providências
20-II-1998
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1994
Decreto 1.048 Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal, e dá outras providências. 21-I-1994
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1993
Decreto 792 Regulamenta os artigos 2, 4, 6, 7 e 11 da Lei 8.248, de 23 de Outubro de 1991, nas Condições que Especifica, e dá outras providências. 05-IV-1993
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