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2007
Resolução 3447, Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei 11371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações normas que regulam os registros de capital estrangeiro em moeda nacional 05-III-2007
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2005
Resolução 3272, Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de emissão, aceite ou garantia, exceto ações, de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários. 24-III-2005
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2004
Resolução 34, Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil e dá outras providências 21-X-2004
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Resolução 36, Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil 21-X-2004
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Resolução 37, Dispõe sobre o momento de apresentação da apólice de contrato de seguro de atividades de certificação digital e de registro no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências 21-X-2004
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Resolução ICP 31 Altera os Requisitos Mínimos para as
Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas
de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. 29-I-2004
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2003
Resolução 26, Altera os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP - Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP - Brasil 24-X-2003
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Resolução 25, Aprova os procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI na sua atividade de fiscalização 24-X-2003
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Resolução 21, Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC - Raiz da ICP - Brasil, os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP - Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP - Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP - Brasil 29-VIII-2003
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Resolução 22, Altera a Resolução 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil 29-VIII-2003
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Resolução 23, Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2º da Resolução 9, de 12 de dezembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil 29-VIII-2003
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Resolução 24, Estabelece critérios para cadastramento e autorização de empresas de auditoria especializada e independente no âmbito da InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil 29-VIII-2003
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Resolução 19, Aprova modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata a Resolução nº 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP - Brasil 08-V-2003
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Resolução 20, Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz 08-V-2003
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2002
Resolução 18, Altera a Resolução 10, de 14 de fevereiro de 2002 10-X-2002
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Resolução 17, Altera os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e dá outras providências 20-IX-2002
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Resolução 14, Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e a Resolução no 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil 10-VI-2002
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Resolução 15, Estabelece as diretrizes para sincronização de freqüência e de tempo na Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil 10-VI-2002
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Resolução 16, Estabelece as diretrizes para sincronização de freqüência e de tempo na Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil 10-VI-2002
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Resolução 13, Altera a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, e dá outras providências 26-IV-2002
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Resolução 10, Estabelece as diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz (AC) Raiz da ICP-Brasil 14-II-2002
[Modification published in the DOU: 10-X-2002]
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Resolução 11, Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, delega atribuições para a AC Raiz e dá outras providências 14-II-2002
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Resolução 12, Estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil 14-II-2002
[Modification published in the DOU: 29-VIII-2003]
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2001
Resolução 7, Aprova os requisitos mínimos de observância obrigatória pelas Autoridades Certificadoras (AC) integrantes da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) na elaboração de suas Políticas de Certificado (PC) 12-XII-2001
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Resolução 8, Aprova os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil 12-XII-2001
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Resolução 9, Estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil 12-XII-2001
[Modification published in the DOU: 29-VIII-2003]
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Resolução 5, Aprova o relatório de auditoria apresentado pela Comissão designada pela Resolução no 3, de 25 de setembro de 2001, homologa a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO como seu prestador de serviço, bem como autoriza à Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz a gerar seu par de chaves assimétricas e a emitir o seu certificado. 22-XI-2001
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Resolução 4, Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP -Brasil. 22-XI-2001
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Resolução 6, Aprova os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP -Brasil. 22-XI-2001
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Resolução 1, Aprova a Declaração de Práticas de Certificação da AC-Raiz da ICP-Brasil. 25-IX-2001
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Resolução 2, Aprova a Política de Segurança da ICP-Brasil 25-IX-2001
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Resolução 2, Diretrizes para a implementação de modificações nos sistemas de informação gerenciados no âmbito do Sistema de Serviços Gerais – SISG. 30-VII-2001
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Resolução 1, A implantação ou o aperfeiçoamento de sistemas de gestão destinados ao uso compartilhado por todos os órgãos e entidades. 8-III-2001 2001
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1998
Resolução CG 1, Registro de Nome de Domínio adotará como critério o princípio de que o direito ao nome do domínio será conferido ao primeiro requerente que satisfizer, quando do requerimento, as exigências para o registro do nome, conforme as condições descritas nesta Resolução e seus Anexos. 15-V-1998
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Resolução CG 2, Delegar competência à FAPESP para realizar as atividades de registro de nomes de domínio, distribuição de endereços IPs e sua manutenção na rede eletrônica INTERNET. 15-V-1998
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