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2008
Decreto 6402, Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências 18-III-2008
Price: $50
Decreto 6353, Regulamenta a contratação de energia de reserva de que trata o §3o do art. 3o e o art. 3o-A da Lei 10848, de 15 de março de 2004, altera o art. 44 do Decreto 5163, de 30 de junho de 2004, e o art. 2o do Decreto 5177, de 12 de agosto de 2004, e dá outras providências 17-I-2008
Price: $50
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Year: 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 | 1995 | 1992 | 1968 »
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