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2006
Portaria 246, Aprova, a lista de referência dos empreendimentos de geração hidrelétrica, que serão objeto de concessão, a ser considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Edital de Leilão de Compra de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração 14-IX-2006
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Portaria 76 Disponibiliza, para Consulta Pública, a proposta de Sistemática para os Leilões de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de que trata o art. 1 da Portaria MME 75, de 10 de março de 2006 21-III-2006
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Portaria 75 Dispõe sobre o leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, nos termos do inciso I do 1 do art. 19 do Decreto 5.163, de 2004, com início da entrega da energia a partir de 1 de janeiro de 2009 13-III-2006
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Portaria 51 Fixa em vinte por cento o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina 23-II-2006
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Portaria 48 Divulga o Manual de Instruções para Enquadramento de Projetos de Transporte Dutoviário de Gás Natural, na forma do Anexo a esta Portaria 01-II-2006
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2005
Portaria 483 Estabelece as diretrizes para a realização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP de leilões públicos de aquisição de biodiesel de que trata o art. 3, da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE 3, de 23 de setembro de 2005 04-X-2005
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Portaria 416 Aprova a revisão nº 2, do Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, na forma do Anexo a esta Portaria. 02-IX-2005
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Portaria 415 Os empreendedores que pretendam participar dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos deverão requerer a habilitação técnica e o respectivo cadastramento do empreendimento termelétrico, incluindo importação, na Empresa de Pesquisa Energética - EPE, até o dia 12 de setembro de 2005, na forma e condições previstas na Portaria MME nº 328, de 29 de julho de 2005. 30-VIII-2005
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Portaria 414 A garantia física dos novos empreendimentos de importação de energia elétrica será calculada na forma da Portaria MME nº 303, de 18 de novembro de 2004, e somente será definida quando estiver vinculada a empreendimento de geração dedicada, no todo ou em parte. 29-VIII-2005
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Portaria 231 Cria o Comitê Gestor do Projeto PNUD-039, no âmbito da Secretaria-Executiva, como responsável pela definição das diretrizes gerais e prioridades para o plano de ação do Projeto de Apoio à Reestruturação do Setor Energético. 16-V-2005
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Portaria 232 Cria o Comitê Gestor do Projeto ESTAL, no âmbito da Secretaria-Executiva, como responsável pela definição das diretrizes gerais e prioridades para o plano de ação do Projeto de Assistência Técnica ao Setor Energético - Projeto ESTAL. 16-V-2005
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Portaria MME 153 Definir, nos termos do inciso IX e do § 7º do art. 1º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, do § 2º do art. 2º e do art. 4º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, os valores da garantia física dos empreendimentos de geração constantes do Anexo. 01-IV-2005
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Portaria MME 155 Os Agentes de Distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional poderão retificar a declaração de necessidades de compra já formalizada junto a esse Ministério, nos termos da Portaria MME nº 134, de 24 de março de 2005, de forma a contemplar a integralidade da necessidade de energia para fornecimento a partir dos anos de 2008 e 2009 para contratação no leilão do dia 2 de abril de 2005. 01-IV-2005
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Portaria MME 130 Define, nos termos do § 2º do art. 2º e do § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e da Portaria MME nº 303, de 18 de novembro de 2004, os montantes de garantia física dos empreendimentos de geração constantes do Anexo. 28-III-2005
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Portaria MME 134 Os Agentes de Distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional deverão retificar a declaração de necessidades de compra já formalizada junto a esse Ministério, nos termos da Portaria MME nº 49, de 1º de fevereiro de 2005, para reduzir da necessidade de compra do respectivo agente os montantes declarados e não contratados no leilão de energia promovido em 7 de dezembro de 2004. 28-III-2005
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Portaria MME 120 Estabelece condições para a definição da garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica não relacionados na Portaria MME nº 303, de 18 de novembro de 2004, e que pretendam celebrar novos contratos de venda de energia decorrentes dos leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes ou de novos empreendimentos de geração. 18-III-2005
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Portaria MME 105 Dá nova redação aos itens 1, 2.4.3, 2.4.5 e 2.4.6, das diretrizes para os leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes, conforme sistemática fixada pelo Anexo da Portaria nº 231, de 30 de setembro de 2004. 11-III-2005
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Portaria 52 Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Crenologia do Ministério de Minas e Energia. 03-II-2005
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2004
Portaria MME 219 Para cumprimento do disposto no art. 18 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, os agentes de distribuição, deverão apresentar declaração, definindo os montantes de energia e potência associada, a serem contratados em 2004, para entrega a partir de cada ano do período compreendido entre 2005 e 2009, especificando, inclusive, as parcelas relativas aos consumidores potencialmente livres. 29-IX-2004
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Portaria MME 69 Prorroga, pelo prazo de vinte anos, contado a partir de 19 de fevereiro de 2004, a concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico de Itupararanga, localizado em um trecho do rio Sorocaba, Município de Votorantim, Estado de São Paulo, outorgada à Companhia Brasileira de Alumínio. 19-V-2004
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Portaria MME 45 Autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a convocar a Chamada Pública para compra de energia elétrica no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA - 1aetapa e toma outras providências. 01-IV-2004
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TRANSLATION: Law 5357, Establishes penalties for sea or river vessels and terminals that discharge refuse or oil into Brazilian waters, and laying down other provisions 20-XI-1967
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Portaria MME 38 Aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”. 12-III-2004
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2002
Portaria 651 Aprova o Regimento Interno do Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE. 31-XII-2002
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Portaria 212 Aprova o relatório final do Plano Decenal de Expansão do Sistema Elétrico Brasileiro para o período 2001 a 2010, elaborado pelo Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE. 06-VI-2002
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1998
Portaria 215 Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo - ANP, na forma do anexo a esta Portaria 02-VII-1998
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