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2008
Decreto Supremo 2-2008-RE, Ratifican el "Memorándum de Entendimiento para el Establecimiento de una Comisión Mixta Permanente en Materia Energética, Geológica y de Minería entre el Ministerio de Energía y Minas de la República del Perú y el Ministerio de Minas y Energía de la República Federativa del Brasil" 13-II-2008
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2006
Decreto 5935, Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos 20-X-2006
[El presente Decreto contiene el texto completo del Convenio]
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Decreto 5812, Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, em 20 de março de 2002 22-VI-2006
[El presente Decreto contiene el texto completo del Acuerdo]
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Projeto de Lei 6673, Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei 9478, de 6 de agosto de 1997, e dá Outras Providências 03-III-2006
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2003
Energy and Finance Alert 1st Edition - Program of Support for Capitalization of Electricity Distribution
Companies("Programa de Apoio à Capitalização de Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica". 18-IX-2003
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Ato Declaratório Interpretativo Coana 10 Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO aos bens que menciona. 18-VIII-2003
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TRANSLATION: Law 5357, Establishes penalties for sea or river vessels and terminals that discharge refuse or oil into Brazilian waters, and laying down other provisions 20-XI-1967
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1997
Medida Provisória No 1.531-11 Altera dispositivos das Leis nos 8.666, de 21 de junho 1993, 8.987, de13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e de suas subsidiárias, e dá outras providências. 18-X-1997
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