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2004
Instrução Normativa SRF 435 Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2004 e dá outras providências. 29-VII-2004
Price: $50
2003
Instrução Normativa IBAMA 4 criado, no âmbito desta Autarquia, o registro de instalação e
operação de laboratórios, biotérios e casa de vegetação, para fins de pesquisa em regime de confinamento de
organismos geneticamente modificados-OGM. 05-VI-2003
Price: $50
Instrução Normativa MMA/GM 1 Instituir o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle
dos Recursos e Produtos Florestais-SISPROF, e dá outras providências. 24-IV-2003
Price: $50
TRANSLATION: Agreement between the Federal Republic of Brazil and the Republic of Argentina over cooperation in environmental material 09-IV-1996
Price: $20
2001
Instrução Normativa 19 Os participantes de Mutirões Ambientais passam a ser denominados
Agentes Ambientais Voluntários. 05-XI-2001
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TRANSLATION: Law 6938, Determining National Environmental Policy, as well as the objectives, development, and procedures for the implementation thereof, and sets forth other provisions 02-IX-1981
Price: $50
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