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2008
Decreto 6376, Promulga as Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional, CFI e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD 20-II-2008
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2001
Decreto S/N Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências. 20-VI-2001
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Decreto 3.756 Dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior e dá outras providências. 22-II-2001
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2000
Decreto 3.678 Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. 01-XII-2000
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Decreto 3.512 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projetos Demonstrativos - Reforço", celebrado em Brasília, em 10 de março de 1999. 20-VI-2000
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Decreto 3.502 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX e dá outras providências. 13-VI-2000
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Decreto 3.423 Promulga o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, celebrado em Liubliana, em 16 de junho de 1997. 24-IV-2000
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Decreto 3.389 Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba 23-III-2000
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Decreto 3.389 Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba. 23-III-2000
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1999
Decreto 3.292 Dispõe sobre a inclusão de imóveis de domínio da União no Programa Nacional de Desestatização - PND. 16-XII-1999
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Decreto 3.019 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos. 07-IV-1999
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1998
Decreto 2.872 Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 12 ao amparo do Artigo 25 do TM-80, assinado entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua, em 18 de abril de 1998. 11-XII-1998
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Decreto 2.697 Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08 de dezembro de 1997. 31-VII-1998
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Decreto 2.594 Regulamenta a Lei 9.491, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências. 18-V-1998
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1993
Decreto 846 Regulamenta o Decreto-Lei 2.452, de 29 de julho de 1988, com a Redação dada pela Lei 8.396, de 2 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), e Revoga o Decreto 96.758, de 22 de setembro de 1988. 28-VI-1993
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1992
Decreto 698 Promulga a Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), Concluída em Seul em 11 de outubro de 1985, e que Entrou em Vigor para o Brasil, em 23 de setembro de 1992. 09-XII-1992
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1990
Decreto 1.204 Altera e Consolida a Regulamentação da Lei 8.031, de, que Cria o Programa Nacional de Desestatização, com as Alterações Posteriores. Revogado pelo Decreto 2.594 de .
12-IV-1990
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1988
Decreto 96.758 Regulamenta o Decreto-Lei 2.452, de 29 de julho de 1988, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Revogado pelo Decreto 846 de .
23-IX-1988
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1965
Decreto 55762 Regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1952, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964. 18-II-1965
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