| |
|
 |
| InterAmSM Database Navigation Tool |
|
| |
2007
Lei 11478, Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE) e dá Outras Providências 30-V-2007
Price: $50
1998
Lei 9.635 Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. 18-V-1998
Price: $50
1997
Lei 9.491 Altera Procedimentos Relativos ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei n. 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras Providências. 10-IX-1997
Price: $50
1991
Lei 8.248 Dispõe sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Informática e Automação, e dá outras Providências. 24-X-1991
Price: $50
1990
Lei 8.031 Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras Providências. 12-IV-1990
Price: $50
1988
Decreto Lei 2452 Dispõe sobre o Regime Tributário, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e dá outras Providências. 30-VII-1988
Price: $50
1984
Lei 7.232 Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras Providências. 30-X-1984
Price: $50
1982
Decreto Lei 1.986 Dispõe sobre a Tributação das Sociedades de Investimento de Cujo Capital Social Participem Pessoas Físicas ou Jurídicas, Residentes ou Domiciliadas no Exterior, e dá outras Providências. 29-XII-1982
Price: $50
1962
Lei 4131 Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências. 27-IX-1962
Price: $50
|
|
| InterAmSM Directory / Brazil / Foreign Investment |
| Home Page / Word Search |
|
|
|
|
|
ext size: 
