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2008
Decreto 6514, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências 23-VII-2008
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Decreto 6515, Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências 23-VII-2008
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Decreto 6509, Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e dá outras providências 17-VII-2008
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Decreto 6394, Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2008, altera o Decreto 6025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o seu Comitê Gestor, e dá outras providências 13-III-2008
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Decreto 6381, Regulamenta a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências 28-II-2008
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Year: 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1995 | 1994 | 1993 | 1992 | 1991 | 1990 | 1989 | 1984 | 1980 | 1979 | 1969 | Date Unavailable »
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