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2006
Portaria 28, Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União 18-IX-2006
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Portaria PRE-SP 31-2006, Propaganda Eleitoral, Instruções 05-V-2006
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2005
Portaria 434 estabelece as seguintes estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional, líquidos de impostos e contribuições sociais 03-X-2005
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Portaria 435 estabelece os seguintes valores tarifários de referência para o Serviço Postal Internacional de cartas e cartões postais, modalidade econômica 03-X-2005
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2004
Portaria 500 institui o Serviço de Logística Postal Integrada a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, de acordo com os princípios gerais estabelecidos nesta Portaria 17-XII-2004
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Portaria MS/GM 1.172 Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se
refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância
em Saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências. 17-VI-2004
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Portaria MTE 143 Revoga a Portaria Ministerial nº 865, de 14 de setembro de 1995. 05-IV-2004
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Portaria MTE 128 De 30 De Março De 2004 Instala a Comissão Nacional Permanente Portuária - CNPP. 04-IV-2004
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Portaria MME 38 Aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”. 12-III-2004
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Portaria SDE/MJ 14 Define diretrizes gerais para elaboração de Programas de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica (PPI) e estabelece requisitos e condições para a emissão, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), de seu Certificado de Depósito. 09-III-2004
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Portaria MDIC/GM 40 Regimento Interno do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. 15-I-2004
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2003
Portaria MDIC 574 Aprova os Regimentos Internos do Gabinete do Ministro, da Secretaria Executiva, da Consultoria Jurídica, das Secretarias do Desenvolvimento da Produção, de Comércio Exterior e de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na forma dos Anexos I a VI (inclusos). 24-XII-2003
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Portaria 518 estabelece as metas e as ações para a modernização tecnológica do processo de franqueamento dos objetos postais, por meio de máquinas de franquear, pela Rede de Unidades de Atendimento própria, franqueada e permissionária, bem como pelos Clientes Permissionários, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 06-X-2003
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Portaria MTE/GM 1.093 Cria a Comissão Nacional Permanente
Portuária – CNPP e dá outras providências. 10-IX-2003
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Portaria 313 aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, na forma do anexo a esta Portaria 24-VI-2003
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2002
Portaria 2.589 institui o serviço especial de comercialização de seguros, previdência privada e títulos de capitalização, denominado Seguro Postal a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 28-XI-2002
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Portaria 1331 autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a realizar procedimentos licitatórios em todo o território nacional, para a seleção de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços e vender produtos postais, em unidades de atendimento, denominadas de Agência de Correios Comercial do Tipo II 22-VII-2002
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Portaria 250 subdelega competência ao Secretário de Serviços Postais 03-V-2002
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Portaria 251 altera a denominação do serviço Exporte Fácil Brasil – Correios para Exporta Fácil Brasil – Correios 07-III-2002
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2001
Portaria 01 aprova a Norma que estabelece os critérios e disciplina os procedimentos para seleção de interessados em obter permissão para operação de Agência de Correios Comercial Tipo I - ACC I da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 24-X-2001
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2000
Portaria 819 aprova a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do setor postal brasileiro do disposto na Resolução nº GMC 48/00, do Grupo Mercado Comum do Sul, que trata das "Emissões Filatélicas com Temática Comum MERCOSUL" e dá outras providências 29-XII-2000
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Portaria 710 institui o serviço Exporte Fácil Brasil - Correios no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, integrante do Programa Empreendedor do Governo Federal 21-XI-2000
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Portaria 386 autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a realizar procedimentos licitatórios para seleção de interessado em operar Agências de Correios Comercial do tipo 1 - ACC1 05-X-2000
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Portaria 588 institui o Serviço Financeiro Postal Especial, denominado Banco Postal, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de acordo com os princípios gerais definidos nesta Portaria e em normas específicas vigentes 05-X-2000
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1999
Portaria 150 determina a incorporação da Resolução GMC nº 22/99 – Mercosul à regulamentação interna postal, referente ao uso dos termos "Administração Postal" e "Correio Oficial" 10-IX-1999
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Portaria 1 agilizar as comunicações postais entre cidades situadas em região de fronteira, favorecendo a integração dos países membros do mercosul 18-I-1999
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1998
Portaria 310 estabelece as metas e ações para prestação de serviços postais a toda a população do território nacional, por meio da Rede de Unidades de Atendimento da ECT 18-XII-1998
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Portaria 311 disciplina a distribuição postal de objetos dos serviços de carta, de telegrama, de impresso e de encomenda não urgente 18-XII-1998
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Portaria 141 institui o serviço de Caixa Postal Comunitária - CPC, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 28-IV-1998
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1993
Portaria MTB 13 Altera as NR 1, 24 e 28 a que se refere a Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, e a NR Rural n.º 1,aprovada pela Portaria n.º 3.067, de 12 de abril de
1988. 17-XII-1993
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1978
Portaria 1351 Institui o Serviço de Telegrama 27-XII-1978
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