| |
|
 |
| InterAmSM Database Navigation Tool |
|
| |
2006
Decreto 5977, Regulamenta o art. 3o, caput e § 1o, da Lei 11079, Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei 8987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei 9074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá Outras Providências 04-XII-2006
Price: $50
Decreto 5796, Regulamenta a Lei 11124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS 07-VI-2006
Price: $50
2005
Decreto 5621, Regulamenta a Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências 19-XII-2005
Price: $50
Lei 11105, Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece Normas de Segurança e Mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (PNB), revoga a Lei 8974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória 2191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei 10814, de 15 de dezembro de 2003, e dá Outras Providências 28-III-2005
Price: $50
2004
Decreto 5300, Regulamenta a Lei 7661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências 12-XII-2004
Price: $50
2002
Lei 10559, Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências 14-XI-2002
Price: $50
1982
Decreto 87479, Aprova o regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações 18-VIII-1982
[El presente Decreto incluye modificaciones publicadas en el DOU: 01-XI-2006]
Price: $50
|
|
| InterAmSM Directory / Brazil / Government Administration & Various |
| Home Page / Word Search |
|
|
|
|
|
ext size: 
