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BRAZIL  /  GOVERNMENT ADMINISTRATION & VARIOUS  /  RESOLUTIONS - RESOLUCIONES
 
2007

  • Decreto 210, Incorpora al ordenamiento jurídico nacional la Resolución del Grupo Mercado Común 72, Que aprueba el Presupuesto Provisorio de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 18-VI-2007
    [El presente Decreto contiene el texto completo de la Resolución]
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    2004

  • Resolução CONTRAN 155 Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF e determina outras providências. 02-II-2004
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    2003

  • Resolução CONAMA 338 Compete à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos o exame preliminar sobre recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA. 03-XI-2003
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    2001

  • Resolução Congresso Nacional 1 Dispõe sobre a comissão mista permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo. 08-X-2001
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    1999

  • Resolução Normativa 43, Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional 28-IX-1999
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  • InterAmSM Directory  /  Brazil  /  Government Administration & Various
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