| |
|
 |
| InterAmSM Database Navigation Tool |
|
| |
2006
Decreto 5978, Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto 1983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP 05-XII-2006
Price: $50
2004
Decreto 5.016 Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. 15-III-2004
Price: $50
Decreto 5.017 Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. 15-III-2004
Price: $50
2002
Decreto 4.311 Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. 24-VII-2002
Price: $50
Decreto 4.246 Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. 23-V-2002
Price: $50
2001
Decreto 3.768 Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para designar os membros do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE. 09-III-2001
Price: $50
2000
Decreto 3.574 Dá nova redação ao art.2 do Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração, e delega competência ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para a prática do ato que menciona. 24-VIII-2000
Price: $50
Decreto 3.453 Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira, na forma dos arts. 12, § 4º, da Constituição, e 22, incisos I e III, e 36 da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. 10-V-2000
Price: $50
Decreto 3.447 Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País e sua revogação, na forma do art.66 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, republicada por determinação do art.11 da Lei nº 6.964, de 9 de dezembro de 1981. 08-V-2000
Price: $50
1998
Decreto 2.771 Regulamenta a Lei nº 9.675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional. 09-IX-1998
Price: $50
1996
Decreto 1983, Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem 15-VIII-1996
[El presente Reglamento contiene la Modificación publicada en el DOU: 05-XII-2006]
Price: $50
Decreto 1.983 Institui, no Âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem. 15-VIII-1996
Price: $50
1995
Decreto Legislativo 38 Aprova o Texto da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas concluída em Nova Iorque, em 28 de setembro de 1954. 12-IV-1995
Price: $50
1991
Decreto 87 Simplifica as Exigências Sanitárias para Ingresso e Permanência de Estrangeiros no País, Altera o Decreto nº 86.715 de 10 de dezembro de 1981, e dá outras providências. 16-IV-1991
Price: $50
1990
Decreto 98.961 Dispõe sobre Expulsão de Estrangeiro Condenado por Tráfico de Entorpecentes e Drogas Afins. 16-II-1990
Price: $50
1988
Decreto 97.031 Regulamenta a Medida Provisória nº 19, de 3 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Registro Provisório para o Estrangeiro em Situação Ilegal no Território Nacional. 04-XI-1988
Price: $50
Decreto 96.998 Regulamenta o Decreto-Lei nº 2.481, de 3 de outubro de 1988, que dispõe sobre o Registro Provisório para o Estrangeiro em Situação Ilegal no Território Nacional. 19-X-1988
Price: $50
1981
Decreto 86715 Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980, que Define a Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil, Cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras Providências. 11-XII-1981
Price: $50
1966
Decreto 58.819 Promulga a Convenção nº 97 sobre os Trabalhadores Migrantes. 19-VII-1966
Price: $50
Decreto 840 Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras Providências. 22-VI-1966
Price: $50
1961
Decreto 50.215 Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951. 30-I-1961
Price: $50
1959
Decreto 46.981 Promulga, com o Respectivo Protocolo Final, a Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio, Concluída em Lake Success, Nova York, em 21 de março de 1950, e Assinada pelo Brasil em 5 de outubro de 1951. 13-X-1959
Price: $50
|
|
| InterAmSM Directory / Brazil / Immigration |
| Home Page / Word Search |
|
|
|
|
|
ext size: 
