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2006
Resolução Normativa 70, Concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos 16-V-2006
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2004
Resolução Administrativa 07, Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências 15-X-2004
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Resolução Administrativa CNI 6 Disciplina os procedimentos
para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros, bem como dá outras providências. 01-III-2004
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2003
Resolução Administrativa 05, Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou permanência definitiva, ao companheiro ou companheira, sem distinção de sexo 12-XII-2003
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Resolução Normativa CNI 58 Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira e de técnicos sob contrato de prestação de serviços e de risco. 10-XII-2003
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Resolução ANATEL 335 Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal. 23-V-2003
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2002
Resolução Normativa Conselho Nacional de Imigração 53 Dispõe sobre a autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros para prestar serviço de assistência técnica,
por prazo máximo de 90 (noventa) dias. 26-VII-2002
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2001
Resolução Administrativa 03, Delegação de competência à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego 20-VIII-2001
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2000
Resolução Normativa 49, Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional 19-XII-2000
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Resolução Normativa 47, Concessão de visto a estrangeiros que venham ao País para prestar serviços junto a entidades religiosas ou de assistência social 16-V-2000
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1999
Resolução Normativa CNI 38, Dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial 08-X-1999
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Resolução Normativa 39, Dispõe sobre a concessão visto para ministro de confissão religiosa ou membro de instituição de vida consagrada ou confessional, e de congregação ou ordem religiosa, que venha ao País para prestação de serviços de assistência religiosa, sem vínculo empregatício com entidade brasileira, poderá ser concedido o visto temporário previsto no art. 13, item VII, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, pelo prazo de até um ano, prorrogável por igual período 28-IX-1999
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Resolução Normativa 35, Chamada de mão-de-obra serviço do Governo brasileiro 28-IX-1999
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Resolução Normativa 36, Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar 28-IX-1999
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Resolução Normativa 37, Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País para treinamento profissional, posterior a conclusão de curso superior ou profissionalizante, sem vínculo empregatício no Brasil 28-IX-1999
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Resolução Normativa 41, Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil efetuar estágio cultural 28-IX-1999
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Resolução Normativa 42, Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao País para estágio 28-IX-1999
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Resolução Normativa 43, Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional 28-IX-1999
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Resolução Normativa 34, Dispõe sobre a autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros sob contrato de prestação de serviço de assistência técnica, acordo de cooperação, convênio ou instrumentos similares, sem vínculo empregatício, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 29, de 25 de novembro de 1998 10-VIII-1999
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Resolução Normativa 33, Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício 10-VIII-1999
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Resolução Normativa 46, Concessão de visto a tripulante de embarcações de pesca estrangeiras arrendadas por empresas brasileiras 16-V-1999
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Resolução Normativa 45, Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria 14-III-1999
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