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2004
Estabelece procedimentos mínimos a serem observados no relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos e no relatório circunstanciado sobre o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, produzidos quando da auditoria das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. 31-XII-2004
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Circular 277 Faculta a utilização da assinatura digital, nos documentos eletrônicos relativos às operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, por meio de certificados digitais emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), e dá outras providências. 02-XII-2004
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Circular SUSEP 257 Regulamenta o direito do companheiro ou companheira homossexual à percepção de indenização em caso de morte do outro, na condição de dependente preferencial da mesma classe dos companheiros heterossexuais, como beneficiário do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT. 22-VI-2004
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Circular SUSEP 256 Dispõe sobre a estruturação mínima das
Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos e dá outras providências. 17-VI-2004
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Circular SUSEP 255 Dispõe sobre a atualização de valores
relativos às operações de seguros, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências. 04-VI-2004
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Circular SUSEP 254, de 21 de maio de 2004 Altera os subitens 5.1, 11.2 e 19.7.2 das Normas e Rotinas da Apólice do Seguro Habitacional do SFH, aprovadas pela Circular SUSEP no 111, de 3 de dezembro de 1999. 24-V-2004
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Circular SUSEP 249 Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e
nas entidades abertas de previdência complementar. 27-II-2004
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Circular SUSEP 247 Define o relatório que deverá ser
ncaminhado pelas sociedades seguradoras que comercializam seguro do ramo transporte. 10-II-2004
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2003
Circular SUSEP 237 Dispõe sobre os parâmetros mínimos
necessários à elaboração da avaliação atuarial. 17-XI-2003
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2002
Circular SUSEP 178 Consolida os atos normativos referentes às Condições Gerais e Especiais Básicas do Seguro de Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre Nacional
e Internacional, e dá outras providências. 10-I-2002
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Circular SUSEP 171 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto n.º 99.704, de 20 de novembro de 1990. 02-I-2002
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2000
Circular SUSEP 134 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para emissão de apólice de seguro em moeda estrangeira, e dá outras providências. 10-VII-2000
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1999
Circular SUSEP 90 Dispõe sobre a estrturação mínima das Condições Gerais, Especiais e Particulares ou Específicas e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros. 27-V-1999
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