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2008
Decreto 6499, Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata o § 1o do art. 8o da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007 02-VII-2008
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Decreto 6452, Altera os arts. 1o, 3o, 4o, 6o, 8o e 9o do Decreto 3937, de 25 de setembro de 2001, que Regulamenta a Lei 6704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação 13-V-2008
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2004
Decreto 5.172 De 6 De Agosto De 2004 Altera o 1o do art. 22 do Decreto 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipó. 09-VIII-2004
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Decreto 4.986 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, suas atribuições, composição e designação
dos membros. 13-II-2004
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2001
Decreto 3.937 Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras providências. 26-IX-2001
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1998
Decreto 2.824 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização. 28-X-1998
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1967
Decreto 61867/67 Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no artigo 20 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências 11-XII-1967
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