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2004
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e sobre a criação do Comitê de Auditoria. 24-XII-2004
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Resolução 37, Dispõe sobre o momento de apresentação da apólice de contrato de seguro de atividades de certificação digital e de registro no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências 21-X-2004
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Resolução CNSP 108 Regula o Processo Administrativo Sancionador – PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 42, de 8 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências. 04-II-2004
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2003
Resolução 3.121 Altera e consolida as normas que estabelecem as diretrizes pertinentes à aplicação dos
recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar. 26-IX-2003
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2002
Resolução CNSP 73 Dispõe sobre o capital mínimo das sociedades seguradoras e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar constituídas sob a forma de sociedades por ações, e dá outras providências. 22-V-2002
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Resolução CNSP 74 Altera a Resolução CNSP nº 65, de 2001, que dispõe sobre a eleição de membros da diretoria de órgãos estatutários das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências. 22-V-2002
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2000
Resolução 002694 Dispoe sobre abertura e movimentacao de contas em moeda estrangeira tituladas por sociedade seguradora, ressegurador local, ressegurador admitido ou corretora de resseguro, e da outras providencias. 24-II-2000
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Resolução 002695 Dispoe sobre as aplicacoes dos recursos garantidores das provisoes tecnicas de sociedade seguradora e de ressegurador local em moeda estrangeira e sobre as aplicacoes dos recursos exigidos no Pais para a garantia das obrigacoes de ressegurador admitido. 24-II-2000
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Resolução CNSP 12 Dispõe sobre a contratação de seguro e resseguro em moeda estrangeira, da contratação de seguro no exterior, e dá outras providências. 17-II-2000
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Resolução CNSP 25 dispõe sobre escritório de representação, no País, de ressegurador admitido, e dá outras providências. 17-II-2000
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Resolução CNSP 01, dispõe sobre a atividade de resseguro, e dá outras providências. 14-I-2000
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