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2007
Decreto 6151, Dá nova redação ao art. 5º do Decreto 6041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia 11-VII-2007
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Decreto 6041, Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências 09-II-2007
[Modificación publicada en el DOU: 11-VII-2007]
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2005
Decreto 5.387 Acrescenta dispositivo ao art. 3o do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. 08-III-2005
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2004
Decreto Nº 5.244 de 14 de Outubro de 2004 Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências. 15-X-2004
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Decreto 5.156 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho – SINAPAD 27-VII-2004
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Decreto 5.054 Dispõe sobre o procedimento administrativo
para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências. 26-IV-2004
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2003
Decreto 4.945 Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2004 e dá outras providências. 31-XII-2003
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Decreto 4.928 Regulamenta os incentivos fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos de que tratam os arts. 39, 40, 42 e 43 da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 24-XII-2003
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Decreto 4.890 Cria a Câmara de Política Cultural, do
Conselho de Governo. 24-XI-2003
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Decreto 4.858 Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do
Cinema, e dá outras providências. 14-X-2003
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Decreto 4.838 Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional
de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências. 12-IX-2003
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Decreto 4830 Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 5o, 9o e 10 do Decreto no 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996. 05-IX-2003
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2002
Decreto 4.533 Regulamenta o art. 113 da Lei no9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no que se refere a fonogramas, e dá outras providências. 20-XII-2002
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Decreto 4.072 Dá nova redação aos arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. 04-I-2002
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2001
Decreto 4.062 Define as expressões "cachaça", "Brasil" e
"cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências. 26-XII-2001
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Decreto 3.945 Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. 03-X-2001
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Decreto 3.938 Promulga o Acordo Básico de Cooperação
Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do
eino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, celebrado em Londres, em 3 de dezembro de 1997. 27-IX-2001
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Decreto S/N Cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de
Comércio Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, disciplina sua
omposição e funcionamento, e dá outras providências. 21-VIII-2001
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Decreto 3.874 Regulamenta o inciso V do art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei no 9.993, de 24 de julho 2000, no que destinam ao setor de ciência e tecnologia recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. 20-VII-2001
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Decreto 3.867 Regulamenta a Lei no 9.991, de 24 de julho 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências. 17-VII-2001
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Decreto Nº 3.866 Regulamenta o inciso II-A do § 2o do art. 2o da Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei no 9.993, de 24 de julho 2000, no que destina recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia. 17-VII-2001
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Decreto 3.800 Regulamenta os arts. 4, 9 e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8 e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que tratam do benefício fiscal concedida às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, e dá outras providências. 23-IV-2001
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Decreto s/n Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências. 14-III-2001
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2000
Decreto 3.551 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. 07-VIII-2000
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Decreto 3.487 Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Brasília, em 28 de agosto de 1997. 26-V-2000
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Decreto 3.380 modificada da Nomenclatura ALADI baseada no Sistema Harmonizado de Designação/Codificação Mercadorias. 14-III-2000
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1999
Decreto 3.245 Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo Regional de Cooperação Científica e Tecnológica (Convênio-Quadro) entre os Países-Membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), de 10 de fevereiro de 1995. 17-XI-1999
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Decreto 3.201 Dispõe sobre a concessão, de ofício, de
licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o
Art. 71 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. 07-X-1999
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1998
Decreto nº 2.556 Regulamenta o registro previsto no Art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. 22-IV-1998
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Decreto 2.553 Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula
direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. 20-IV-1998
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1997
Decreto nº 2.366 Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências. 06-XI-1997
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Decreto nº 2.894Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no artigo 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras. 06-XI-1997
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1995
Decreto 1.494 Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras
providências. 18-V-1995
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1994
Decreto 1.070 Regulamenta o art. 3 da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação pela Administração Federal, nas Condições que Especifica e dá outras providências. 03-III-1994
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1988
Decreto 96.036 Regulamenta a Lei número 7.646, de 18 de dezembro de 1987, que Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador e sua Comercialização no País, e dá outras Providências.. Revogado pela Lei 9.609 de febrero 27,1998. 16-V-1988
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1986
Decreto 92.885 Promulga o Acordo relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. 04-VI-1986
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1975
Decreto 75.699 Promulga a Convenção de Berna para a Proteção
das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de julho
de 1971. 23-V-1975
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Decreto 75.541 Promulga a Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. 02-IV-1975
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