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2004
Decisão Conjunta ANCINE/CVM 1 Dispõe sobre a negociação no mercado secundário dos Certificados de Investimento para a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras e para projetos de infra-estrutura técnica da área audiovisual. 14-VII-2004
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Deliberação CVM 469 Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. 14-VII-2004
Price: $50
Exposicão de Motivos MinC (Projeto da Lei de Ancinav). 01-I-2004
Price: $50
2003
Deliberação CVM 465 Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. 24-XII-2003
Price: $50
2002
Deliberação CVM 456 Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados. 27-XII-2002
Price: $50
Mensagem Presidencial 1.121 Veto parcial do Projeto de Lei de Conversão 28, de 2002 (MP no 69/02) que dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências. 18-XII-2002
Price: $50
Medida Provisória 70 Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4o do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3o do art. 12 do Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. 02-X-2002
Price: $50
Ato Normativo MDIC/INPI 161 Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação aos registros de desenho industrial. 10-VI-2002
Price: $50
Ato Declaratório Interpretativo SRF 11 Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento
da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, nas hipóteses que menciona. 25-III-2002
Price: $50
2001
Decisão Conjunta 4 Dispõe sobre a negociação no mercado
secundário dos Certificados de Investimento para a produção, distribuição,
exibição e infra-estrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas
brasileiras. 01-X-2001
Price: $50
Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências. 10-IX-2001
Price: $50
2000
Ato Normativo 157 Dispõe sobre a realização de concursos para habilitação em Agente da Propriedade Industrial. 07-VII-2000
Price: $50
Ato Normativo 156, Dispõe sobre a habilitação de procuradores, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 13-III-2000
Price: $50
1999
Ato Normativo 148, Dá nova redação ao item 13, do Ato Normativo nº 144 do 1999, sobre legislação da propriedade industrial, incluídos Tratados e Convenções observados pela República Federativa do Brasil, atos regulamentares e normativos, e questões relativas a privilégios de invenção, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, concorrência desleal e averbação e registro de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia 20-IV-1999
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Ato Normativo 145, Alterar os procedimentos na tramitação do Pedido de Registro de Marca 23-II-1999
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1998
Ato Normativo 141 Dispõe sobre a habilitação de procuradores junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. 06-IV-1998
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