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2006
Resolução Normativa 70, Concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos 16-V-2006
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2004
Resolução 407 Altera a Resolução nº 385, de 28 de abril de 2004, que estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego -
SINE. 03-XI-2004
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Resolução Administrativa 07, Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências 15-X-2004
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Resoluções 389 Altera a Resolução nº 385, de 28 de abril de 2004, que estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do Sistema Nacional de Emprego –
SINE. 19-V-2004
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Resolução 385 Estabelece novos critérios para a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT às unidades integrantes do
Sistema Nacional de Emprego – SINE. 01-IV-2004
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Resolução Administrativa CNI 6 Disciplina os
procedimentos para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros, bem como dá outras providências. 01-III-2004
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2003
Resolução 3.158 Dispõe sobre a certificação de empregadosdas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil. 18-XII-2003
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Resolução Administrativa 05, Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou permanência definitiva, ao companheiro ou companheira, sem distinção de sexo 12-XII-2003
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2001
Resolução Administrativa 03, Delegação de competência à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego 20-VIII-2001
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1999
Resolução Normativa 35, Chamada de mão-de-obra serviço do Governo brasileiro 28-IX-1999
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Resolução Normativa 34, Dispõe sobre a autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros sob contrato de prestação de serviço de assistência técnica, acordo de cooperação, convênio ou instrumentos similares, sem vínculo empregatício, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 29, de 25 de novembro de 1998 10-VIII-1999
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Resolução Normativa 33, Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício 10-VIII-1999
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