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2008
Medida Provisória 421, Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de março de 2008 29-II-2008
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2007
Medida Provisória 410, Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007 28-XII-2007
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2006
Decreto 5921, Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004 04-X-2006
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Projeto de Lei 6601, Sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006 07-II-2006
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2004
Ato Declaratório Executivo SRF 17 Dispõe sobre o cálculo da contribuição para o Pis/Pasep-Importação e da
Cofins-Importação. 10-V-2004
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Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 8 Dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre valores pagos a título de adesão a programas de aposentadoria incentivada, determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica e dá outras providências. 29-III-2004
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2003
Notícias do TST Reconhece atividade com raio-x como perigosa (RR- 508294/98).
15-X-2003
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Notícias do TST Fausto afirma que direitos mínimos não poderão ser negociados.
07-X-2003
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Notícias do TST Proteção do trabalhador sobrepõe-se a acordo coletivo (ERR - 382825/97).
06-X-2003
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Notícias do TST limita jornada em turno ininterrupto a 36 horas semanais (E-RR 435/2000). 25-IX-2003
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Medida Provisória 130 Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências. 18-IX-2003
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Agência de Notícias da Previdência Social (MPS) Fiscalização pretende inibir mortes e ocorrência de doenças do trabalho - Risco ocupacional está na mira do INSS. 11-IX-2003
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Notícias do TST - Intervalo e repouso não descaracterizam turno de revezamento. 05-VIII-2003
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2002
JT julga causa entre sindicato patronal e empresa 19-XI-2002
[Notícias do Tribunal Superior do Trabalho]
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2001
Medida Provisória 2158-35, Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social (COFINS), para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências 24-VIII-2001
[Modification published in the DOU: 15-VI-2007]
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