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2007
Decreto 6159, Altera o Decreto no 3945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória no 2186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização 18-VII-2007
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Decreto 6117, Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências 23-V-2007
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2006
Decreto 5974, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá Outras Providências 30-XI-2006
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Decreto 5962, Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004 16-XI-2006
[El presente Decreto contiene el texto completo del Acuerdo]
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Decreto 5961, Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal (SISOSP) 14-XI-2006
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Lei 11350, Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá Outras Providências 06-X-2006
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Decreto 5841, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências 14-VII-2006
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Decreto 5813, Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras Providências 23-VI-2006
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Decreto 5658 Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003 03-I-2006
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2005
Decreto 5.402 Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS. 29-III-2005
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Decreto 5.389 Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 4.878, de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS. 08-III-2005
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Decreto 5.348 Dá nova redação aos arts. 2o e 9o do Decreto no 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 20-I-2005
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2004
Decreto 5.179 de 13 de Agosto de 2004 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999. 16-VIII-2004
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Decreto 5.090 Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências. 21-V-2004
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Decreto 5.055 Institui o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências. 28-IV-2004
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Decreto 5044, Acresce inciso ao § 1 do art. 6 do Decreto 4766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) 12-IV-2004
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Decreto 5045, Dá nova redação aos arts. 3, 4, 9, 12 e 13 do Decreto 3990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta os dispositivos da Lei 10205, de 21 de março de 2001 12-IV-2004
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Decreto 5022, Acresce inciso ao art. 3 do Decreto 4766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) 24-III-2004
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Decreto 5010, Dá nova redação ao caput do art. 1 do Decreto 4978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor 10-III-2004
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2003
Decreto 4937, Regulamenta o art. 4 da Lei 10742, de 6 de outubro de 2003, para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos 30-XII-2003
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Decreto 4878, Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dá outras providências 19-XI-2003
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Decreto 4766, Regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) 27-VI-2003
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Decreto 4699, Dispõe em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências 20-V-2003
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2002
Decreto 4436, Cria no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Bioética em Saúde (CNBioética), e dá outras providências 24-X-2002
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Decreto 4262, Regulamenta a Lei 10357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências 10-VI-2002
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Decreto 4204, Dá nova redação ao art. 1o do Decreto 3675, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4o da Lei 9787 24-IV-2002
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Decreto 4143, Acresce dispositivo ao Decreto 3675, que dispõe sobre as medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos de que trata o art. 4o da Lei 9787 22-III-2002
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2001
Decreto 3945, Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória no 2186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências 03-X-2001
[Modificación publicada en el DOU: 18-VII-2007]
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Decreto 3841, Dá nova redação a dispositivos do Decreto 3675 que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4o da Lei 9787 12-VI-2001
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Decreto 3718, Dá nova redação a dispositivos do Anexo ao Decreto 3675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4 da Lei 9787, de 10 de fevereiro de 1999 04-I-2001
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TRANSLATION: Law 9294, Sets forth restrictions on the use and advertising of smoking products, alcoholic beverages, medicines, therapeutic remedies and pesticides, in accordance with the terms of Paragraph 4 of Article 220 of the Federal Constitution 16-VII-1996
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2000
Decreto 3.675 Dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4 da Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. 29-XI-2000
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Decreto 3.665 Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). 21-XI-2000
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1999
Decreto 3.282 Promulga o Acordo sobre o Estabelecimento do Instituto Internacional de Vacinas, aberto para assinaturas em Nova York, em 28 de outubro de 1996. 13-XII-1999
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Decreto 3.181 Regulamenta a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. 24-IX-1999
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Decreto 3.029 Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 19-IV-1999
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1998
Decreto 2.669 Promulga a Convenção nº 163 da OIT, sobre o Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987. 16-VII-1998
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Decreto 2.671 Promulga a Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos
Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987. 16-VII-1998
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1977
Decreto 79.388 Promulga a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas. 23-III-1977
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1976
Decreto 78.992 Regulamenta a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão do Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes ou que Determinem Dependência Física ou Psíquica. 22-XII-1976
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Decreto 79.094 Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilância Sanitária os Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Drogas, Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros. 07-I-1976
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1974
Decreto 74170, Regulamenta a Lei 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos 11-VI-1974
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1964
Decreto 54.216 Promulga a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961 Aprovada pelo Decreto Legislativo 5, Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961. 01-IX-1964
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