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2003
Decreto 4937, Regulamenta o art. 4 da Lei 10742, de 6 de outubro de 2003, para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos 30-XII-2003
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Decreto 4766, Regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) 27-VI-2003
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2002
Decreto 4262, Regulamenta a Lei 10357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências 10-VI-2002
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2001
Lei 10205, Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências 22-III-2001
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1974
Decreto 74170, Regulamenta a Lei 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos 11-VI-1974
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1950
Decreto 27932, Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal, a que se refere a Lei 569, de 21 de dezembro de 1948 30-III-1950
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