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2006
Decreto 5962, Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, celebrado em Brasília, em 16 de junho de 2004 16-XI-2006
[El presente Decreto contiene el texto completo del Acuerdo]
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Medida Provisória 327, Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9985, de 18 de julho de 2000, e dá Outras Providências 03-XI-2006
[La presente Medida Provisional se republicó con una corrección]
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Medida Provisória 327, Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9985, de 18 de julho de 2000, e dá Outras Providências 01-XI-2006
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Medida Provisória 323, Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde (OMS), destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose 15-IX-2006
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2003
MPAS - Especial: Acordo previdenciário garante assistência médica no exterior. 10-X-2003
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Agência de Notícias da Previdência Social (MPS) Fiscalização pretende inibir mortes e ocorrência de
doenças do trabalho - Risco ocupacional está na mira do INSS. 11-IX-2003
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Medida Provisória 123 Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências. 13-V-2003
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2000
Emenda Constitucional 29, Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde 14-IX-2000
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