| |
|
 |
| InterAmSM Database Navigation Tool |
|
| |
2008
Lei 11664, Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) 20-IV-2008
Price: $50
Lei 11650, Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá Outras Providências 07-IV-2008
Price: $50
2007
Lei 11521, Altera a Lei 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes 19-IX-2007
Price: $50
Lei 11515, Edição extra Altera dispositivos da Lei no 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal 28-VIII-2007
Price: $50
Lei 11474, Altera a Lei no 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei no 11265, de 3 de janeiro de 2006, que Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá Outras Providências 16-V-2007
Price: $50
2006
Lei 11381, Altera a Lei 6932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei 10405, de 9 de janeiro de 2002 04-XII-2006
Price: $50
Lei 11373, Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase 30-XI-2006
Price: $50
Lei 11346, Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências 18-IX-2006
Price: $50
Lei 11343, Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências 24-VIII-2006
Price: $50
2005
Lei 11255 Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências 29-XII-2005
Price: $50
Lei 11185, Altera o caput do art. 11 da Lei no 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências 10-X-2005
Price: $50
Lei 11108, Altera a Lei no 8080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS) 08-IV-2005
Price: $50
Lei 11104, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação 22-III-2005
Price: $50
2004
Lei 10971, Altera dispositivos das Leis nos 10404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), 10483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho (GESST), e dá outras providências 26-XI-2004
Price: $50
Lei 10858, Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências 14-V-2004
Price: $50
2003
Lei 10742, Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e altera a Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providência 07-X-2003
Price: $50
Lei 10708, Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações 01-VIII-2003
Price: $50
Lei 10669, Altera a Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos 15-V-2003
Price: $50
Lei 10651, Dispõe sobre o controle do uso da talidomida 17-IV-2003
Price: $50
2002
Lei 10516, Institui a Carteira Nacional de Saúde da Mulher 12-VII-2002
Price: $50
Lei 10449, Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha 10-V-2002
Price: $50
2001
Lei 10357, Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências 28-XII-2001
Price: $50
Lei 10216, Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental 06-IV-2001
Price: $50
Lei 10213, Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos (FPR), cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências 28-III-2001
Price: $50
Lei 10211, Altera dispositivos da Lei 9434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento 24-III-2001
Price: $50
Lei 10205, Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências 22-III-2001
Price: $50
Lei 10191, Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde 16-II-2001
Price: $50
2000
Lei 10167, Altera dispositivos da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos 27-XII-2000
Price: $50
Lei 9965, Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências 28-V-2000
Price: $50
Lei 9961, Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dá outras providências 29-I-2000
Price: $50
1999
Lei 9787, Altera a Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências 11-II-1999
Price: $50
Lei 9782, Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências 27-I-1999
Price: $50
1998
Lei 9656, Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde 04-VI-1998
Price: $50
1997
Lei 9434, Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências 05-II-1997
[La presente Ley contiene Modificaciones publicadas en el DOU: 23-III-2001; Otras Modificaciones publicadas en el DOU: 19-IX-2007]
Price: $50
1996
Lei 9294, Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal 16-VII-1996
Price: $50
TRANSLATION: Law 9294, Sets forth restrictions on the use and advertising of smoking products, alcoholic beverages, medicines, therapeutic remedies and pesticides, in accordance with the terms of Paragraph 4 of Article 220 of the Federal Constitution 16-VII-1996
Price: $24
1993
Lei 5991, Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências 19-XII-1993
Price: $50
1990
Lei 8142 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências 28-XII-1990
Price: $50
Lei 8080 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências 19-IX-1990
Price: $50
1977
Lei 6437, Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências 24-VIII-1977
Price: $50
1976
Lei 6368, Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Substâncias Entorpecentes ou que Determinem Dependência Física ou Psíquica, e dá outras Providências 29-XI-1976
Price: $50
Lei 6360, Regulamentada pelo Decreto 79094 de mayo 24,1977 24-IX-1976
Price: $50
1973
Lei 5991, Regulamentada pelo Decreto 74170, de 10 de junho de 1974. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências 19-XII-1973
Price: $50
1948
Lei 569, Estabelece Medidas de Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências 23-XII-1948
[La presente Ley contiene Modificaciones publicadas en el DOU: 28-VIII-2007]
Price: $50
|
|
| InterAmSM Directory / Brazil / Medicine & Health |
| Home Page / Word Search |
|
|
|
|
|
ext size: 
