| |
|
 |
| InterAmSM Database Navigation Tool |
|
| |
2008
Decreto 6516, Promulga as Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979 29-VII-2008
Price: $50
Decreto 6511, Promulga as emendas aos Anexos da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias 18-VII-2008
[El presente Decreto contiene el texto completo de la Convención]
Price: $50
Decreto 6503, Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 3o do Decreto 2521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências 04-VII-2008
Price: $50
Decreto 6500, Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Política Automotiva Comum 03-VII-2008
Price: $50
Decreto 6419, Acresce dispositivo ao inciso I do art. 328 do Decreto 4543, de 6 de dezembro de 2002, que Regulamenta a Administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior 02-IV-2008
Price: $50
|
Year: 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 | 1995 | 1990 | 1988 | 1983 | 1980 | 1977 | 1967 | 1931 | 1929 »
|
| InterAmSM Directory / Brazil / Transportation |
| Home Page / Word Search |
|
|
|
|
|
ext size: 
